Política de Trocas e Devolução

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Este documento estabelece as regras que regem a Política de trocas e devoluções dos produtos e serviços adquiridos em nossa Plataforma.

Para os fins desta Política de Trocas e Devoluções, “Usuário” significa a pessoa cadastrada nesta plataforma para comprar os produtos anunciados, “Vendedores” significa o artesão, o agricultor familiar ou produtor rural, pessoa física ou jurídica, responsável pela oferta de produtos na Plataforma; “É do Campo” “nós”, “nos” e ”nosso” significam a “EMATER-MG”, “você”, “seu” e “sua” significam o “Usuário”. As seguintes expressões, palavras e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes deste documento, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado. Quaisquer referências no singular incluirão também o plural e vice-versa. Quaisquer referências no masculino ou feminino incluirão ambos os gêneros.

A EMATER-MG deseja a total satisfação dos Usuários ao realizarem suas compras em nossa Plataforma, neste sentido, temos uma Política de Troca e Devolução que respeita as suas necessidades, baseada no Código de Defesa do Consumidor.

A Política de trocas e devoluções é um direito do consumidor. Especificamente no artigo 49 do Código da Defesa do Consumidor, seu parágrafo único diz que, em caso de compras não presenciais, ou seja, fora das lojas físicas, o consumidor tem direito de desistir do contrato, sem nenhum ônus, no prazo de até 7 dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto/serviço.

É importante ressaltar que, a responsabilidade pela qualidade dos produtos durante todo o trajeto, enquanto transportados até a finalização da entrega, é do Vendedor. A EMATER-MG atua como intermediadora da relação entre Usuários e Vendedores, na condição de provedora da Plataforma.

Os procedimentos de troca ou devolução de qualquer produto deverão ser informados em Minha Conta> Pedidos> Solicitar cancelamento, seguindo as orientações contidas neste documento.

Dúvidas que ainda permanecerem podem ser encaminhadas ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), que funciona de segunda a sexta, das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília), exceto em feriados. Os contatos do SAC você encontra na Plataforma no campo Fale Conosco.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Cancelamento: significa a desistência do Usuário, por uma compra feita na Plataforma, antes do produto sair do local de estoque do vendedor para iniciar a entrega.

2.2. Desistência: significa as ocorrências de arrependimento do Usuário pela compra na Plataforma, manifestadas no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento dos produtos no endereço designado pelo Usuário.

2.3. Troca: significa a substituição de um produto que apresentou algum problema, por outro que seja igual, após a manifestação desta intenção pelo Usuário e aceite do Vendedor.

2.4 Devolução: significa o processo de devolver um produto por motivo de desistência da compra pelo Usuário.

2.5. Reembolso: significa o ressarcimento do valor pago pelo Usuário após a desistência de uma compra realizada na Plataforma ou quando a entrega não se concretiza.

2.6. Entrega: Significa o processo de envio, pelo Vendedor, dos produtos adquiridos pelo Usuário na Plataforma. Este processo inicia na saída dos produtos do local de armazenamento e finaliza com a entrega no endereço informado pelo Usuário.

3. SOBRE AS TROCAS, DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Todas as ocorrências que envolvam trocas ou devoluções devem ser comunicadas, pelo Usuário, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data de entrega, através da Plataforma acessando, Minha Conta> Pedidos> Solicitar cancelamento. As desistências da compra que sejam formalizadas pelo Usuário, antes do início do procedimento de entrega, serão tratadas como cancelamento da compra, e também darão direito ao reembolso do valor pago.

O consumidor poderá optar pela troca do produto ou reembolso do valor pago.

Pelo fato de a Plataforma ser um Marketplace, é de responsabilidade do vendedor a coleta dos produtos que serão devolvidos. Cabe ao usuário aguardar a comunicação do Vendedor com as orientações de como embalar e enviar o produto, assim como das opções de envio para a devolução. Se houver qualquer tipo de problema com algum de seus pedidos, você deverá solucioná-lo diretamente com o Vendedor por meio do sistema disponibilizado na Plataforma.

Os Vendedores não se responsabilizam por itens colocados ou deixados por engano ou erro no pacote do produto devolvido.

Se você desistir da compra e o pedido já estiver com a transportadora, recuse o pedido no ato da entrega.

3.1. MOTIVOS PARA TROCAS OU DEVOLUÇÕES

• Desistência;

• Arrependimento;

• Produto em desacordo com o pedido feito;

• Produto com avarias, danificado ou recebido com a validade já expirada.

Nota: No caso de trocas, o produto será substituído por outro em perfeitas condições de consumo/uso, após acerto consensual entre Usuário e Vendedor.

3.2. Condições dos produtos para trocas ou devoluções

Ao desistir de uma compra realizada na Plataforma, o Usuário tem por obrigação, devolver os produtos entregues, na mesma condição que os recebeu.

Para que o reembolso seja efetuado, os produtos devolvidos devem obedecer às seguintes condições:

a) Em caso de alimentos e bebidas, o produto deve estar lacrado e não consumido;

b) Em caso de alimentos e bebidas, o produto deve conter todas as etiquetas e selos intactos;

c) O produto deve estar em sua embalagem original, mesmo que tenha sido aberto;

d) O produto não pode ter marcas ou sinais de uso;

e) O produto deve ser enviado com a nota fiscal e eventuais acessórios e/ou brindes;

f) O produto devolvido deve estar bem protegido, nas mesmas condições em que foi recebido.

Nota: Se for constatado que o Produto foi alterado ou utilizado pelo Usuário, a reclamação será resolvida a favor do Vendedor, que receberá o valor da venda. Essa situação inclui, por exemplo, devolução de caixas vazias, de produto diferente do recebido, bebidas ou alimentos com o lacre rompido, alimentos ou bebidas abertos e reembalados, produto apresentando sinais de mau uso, entre outras situações semelhantes, sempre e quando a EMATER-MG considerar que se tratou de uma devolução por má-fé por parte do Usuário.

3.3. Informações solicitadas para Troca e Devolução

• Nome completo;

• Endereço completo;

• Número do pedido;

• Nome e código do produto a ser devolvido informado na Nota Fiscal;

• Motivo da troca;

3.4. Reembolsos

O Usuário só terá o reembolso liberado, depois que a EMATER-MG receber a confirmação do Vendedor de que os produtos devolvidos foram recebidos nas condições estabelecidas no item 3.2. Se a EMATER-MG não receber a confirmação do Vendedor dentro do prazo de 10 dias, a EMATER-MG entrará em contato com o mesmo comunicando que não fará o repasse do valor da venda contestada e que realizará o reembolso do valor aplicável ao Usuário sem novas notificações ao Vendedor.

O reembolso será feito ao cartão de crédito/débito do Comprador ou à conta bancária designada.

O usuário tem ciência que os pagamentos feitos fora da Plataforma não serão reembolsados pela EMATER-MG.

Em caso de comportamento abusivo de alguma das partes, a EMATER-MG tomará providências cabíveis, podendo excluir o Vendedor e/ou o Usuário de nossa plataforma.

O prazo para o pagamento de reembolsos dependerá do método de pagamento que o Usuário utilizou para a compra. A EMATER-MG terá até 10 dias para processar o reembolso, contados após o prazo estabelecido para o Vendedor confirmar o recebimento dos produtos devolvidos.

Para compras feitas com Cartão de Crédito, o reembolso do valor pode levar até 2 faturas. Dependendo da data de cobrança, por processos internos do provedor de cartão.

É de responsabilidade do Usuário manter seus dados de pagamentos atualizados para garantir o reembolso correto. No caso de falha no reembolso por informações desatualizadas, o Usuário reconhece que a EMATER-MG não será responsabilizada por qualquer custo que surja dessa situação.

4. DICAS

• É importante guardar a Nota Fiscal recebida no momento da entrega dos itens comprados e os e-mails transacionais da compra como garantia. A NF será exigida em caso de troca ou devolução;- Na entrega, o consumidor deve verificar se há divergência entre a nota fiscal e o conteúdo da entrega, assim como, se há sinais de adulteração, violação da embalagem, avarias, lacre rompido ou ausência de algum item do pedido. Caso verifique algum destes problemas, recuse o(s) produto(s) no momento da entrega e não assine o canhoto, informe no verso da Nota Fiscal e do comprovante de entrega o motivo da recusa e entre em contato imediatamente com o nosso SAC através do Fale Conosco..

• A embalagem original do produto comprado, assim como itens acessórios ou brindes, que o acompanham devem ser conservados em boas condições. Em caso de troca ou devolução, estes itens deverão acompanhar o produto devolvido e suas condições serão avaliadas pelo Vendedor;

• Após a conferência positiva, será necessária a assinatura por extenso do responsável pelo recebimento e número de RG ou CPF no canhoto da nota.

• Uma vez protocolada a entrega, a responsabilidade pela integridade do produto passa a ser imediatamente de quem o recebeu.