Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política foi atualizada pela última vez em dezembro de 2023.

1. INTRODUÇÃO

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, vinculada ao Governo de Minas Gerais, com sede em Av. Raja Gabáglia, 1626 - B. Gutierrez / Belo Horizonte - MG / CEP: 30.441-194, inscrita no CNPJ sob o nº 19.198.118/0001-02, detentora dos direitos de propriedade da Plataforma É do Campo, está comprometida com a conscientização de seus Usuários sobre os Dados Pessoais, coletados e/ou tratados durante o uso de nossa Plataforma, sendo a controladora dos mesmos.

O objetivo desta Política de Privacidade é ajudar o usuário a entender nossas práticas e seus direitos relativos a esses dados.

Para os fins desta Política de Privacidade e Proteção de dados, “nós”, “nos” e ”nosso” significam a EMATER-MG e “você”, “seu” e “sua” significam o Usuário. As seguintes expressões, palavras e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes deste documento, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado. Quaisquer referências no singular incluirão também o plural e vice-versa. Quaisquer referências no masculino ou feminino incluirão ambos os gêneros.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR, NÃO UTILIZE NOSSA PLATAFORMA.

2. DADOS PESSOAIS

Coletamos seus dados pessoais para prestar e melhorar nossos produtos e serviços.

2.1. O que são dados pessoais?

Dado pessoal é qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um determinado indivíduo, tais como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP (Protocolo da Internet), cookies, entre outras.

Vale destacar que cookies são arquivos armazenados no seu computador, smartphone ou outro dispositivo de internet quando você visita um site. Na Plataforma, utilizamos os cookies para identificar seu hábito de navegação e proporcionar uma melhor experiência de compra, navegação e segurança.

2.2. Que tipos de Dados Pessoais que coletamos?

Coletamos dados pessoais necessários para a execução de contratos e de procedimentos preliminares relacionados a contratos de compra e venda de produtos dentro de nossa plataforma.

• Informações fornecidas pelo Usuário: Recebemos e armazenamos as informações que você nos fornece na Plataforma ao preencher formulários de cadastro, formas de pagamento e endereço de entrega, dentre outras. Você pode optar por não fornecer certas informações, mas, neste caso, pode não conseguir se beneficiar de todos os serviços oferecidos pela Plataforma.

• Informações de outras fontes: Poderemos receber informações sobre você de outras fontes, tais como das transportadoras contratadas pelos Vendedores que nos enviarão informações atualizadas de entrega e endereço. Estas informações são usadas para atualizar nossos registros e processar sua próxima entrega de forma mais ágil.

• Informações cadastrais mínimas. Ao criar sua conta de Usuário, você fornece os seguintes dados pessoais: nome completo, número do CPF, data de nascimento, telefone de contato, endereço de e-mail e endereço completo para entrega e cobrança;

• Informações de navegação e uso da plataforma. Nós também podemos coletar outras informações quando você usa a plataforma, como geolocalização, páginas visitadas, anúncios visualizados e cookies. Você pode optar por não fornecer algumas informações, desde que não sejam necessárias para a prestação dos serviços ou utilização da plataforma, mas é provável que a sua experiência na Plataforma fique incompleta, sem todos os recursos oferecidos;

• Registros de acesso e demais informações automatizadas. Além disso, armazenamos informações que recebemos automaticamente toda vez que você, usuário, interage com a plataforma, como Internet Protocol (IP), tipo de navegador, bem como as datas e horas em que ocorreram as suas interações na Plataforma.

2.3. Base Legal para o Processamento de Dados?

O processamento dos seus dados pessoais é baseado na execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos, conforme estipulado pelo Art. 7º, inciso V da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

2.4. Para quais finalidades coletamos e tratamos seus dados?

Os dados pessoais dos Usuários são coletados e tratados com a finalidade de prestar, desenvolver e melhorar os produtos e serviços que oferecemos aos nossos Usuários, pela plataforma.

As principais finalidades do uso de seus dados pessoais estão listadas abaixo:

• Navegação na Plataforma. Usamos seus dados pessoais para disponibilizar a você o acesso a um ambiente eletrônico por meio do qual possa localizar anúncios de produtos ou serviços dos Vendedores, acessar informações específicas dos segmentos da Agricultura Familiar e do agronegócio mineiro;

• Compra e entrega de produtos e serviços. Usamos seus dados pessoais para viabilizar e otimizar o seu contato com os Vendedores, de forma que possam receber e organizar pedidos, entregar produtos e serviços, processar pagamentos e comunicarem-se com você sobre pedidos, produtos, serviços e ofertas promocionais.

• Fornecimento, correção e melhoria de Serviços da Plataforma. Usamos seus dados pessoais para oferecer funcionalidades, analisar desempenhos, e melhorar a usabilidade e a efetividade dos serviços oferecidos na Plataforma.

• Recomendações e personalização. Usamos seus dados pessoais para identificar suas preferências e personalizar sua experiência no uso da Plataforma, recomendando funcionalidades/recursos, produtos e serviços que podem ser de seu interesse.

• Cumprimento de obrigações legais. Em alguns casos, coletamos e usamos seus dados pessoais para cumprir com leis.

• Comunicação com o Usuário. Usamos seus dados pessoais para nos comunicarmos com você por diferentes canais (por exemplo, telefone, e-mail, chat, Whatsapp), com relação aos serviços da Plataforma, como por exemplo, obter informações sobre o andamento de entregas, enviar informações sobre produtos, serviços ou anúncios publicados na plataforma, alterações relevantes nos serviços e funcionalidades da plataforma ou nos Termos de Usos, ou, ainda, outros assuntos que possam interessar ao Usuário.

• Publicidade. Os anúncios de publicidade dos bens e serviços comercializados não envolverão dados pessoais.

• Prevenção de fraude e riscos de crédito. Tratamos dados pessoais para impedir e detectar fraude e abuso a fim de proteger a segurança dos Usuários e Vendedores. Também podemos usar métodos de score/avaliação para avaliar e administrar os riscos de crédito.

2.5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

As informações sobre os Usuários e Vendedores são importantes para viabilizar o uso de nossa Plataforma. A EMATER-MG não comercializa os dados pessoais de seus Usuários e Vendedores.

Seus dados pessoais somente são compartilhados com os Vendedores, parceiros e prestadores de serviços, necessários ao funcionamento da Plataforma, que também estão sujeitos a esta Política de Privacidade ou seguem práticas pelo menos tão protetivas quanto as descritas neste documento, conforme descrito abaixo:

• Vendedores cadastrados na Plataforma: Todos os anúncios de produtos e serviços da Plataforma são feitos pelos Vendedores, conforme explicitado em nossos Termos de Uso, sendo assim, todas as vezes em que os Usuários transacionam com os Vendedores, os dados pessoais, necessários à conclusão da transação, são compartilhados com os mesmos. São atividades necessárias para a conclusão de uma transação o recebimento de pedidos de produtos e/ou serviços pelos Vendedores, o transporte e entrega dos produtos, envio de correspondências e e-mails, processamento de pagamentos, e prestação de serviço de atendimento ao cliente. Os Vendedores com os quais você transaciona têm acesso aos dados pessoais necessários para o processamento e conclusão da transação comercial, mas não podem usá-los para outras finalidades. Além disso, eles devem tratar os dados pessoais de acordo com esta Notificação de Privacidade e conforme permitido pela lei de proteção de dados aplicável.

Terceiros prestadores de serviços: A EMATER-MG e os Vendedores usam os serviços de outras pessoas e empresas para viabilizar o funcionamento da Plataforma. São exemplos destes serviços o transporte e entrega dos produtos, envio de correspondências e e-mails, remoção de informações repetitivas das listas de clientes, análise de dados, prestação de assistência em marketing, fornecimento de resultados de pesquisa e links (incluindo listas e links pagos), processamento de pagamentos, transmissão de conteúdo, score, avaliação e gerenciamento de crédito e prestação de serviço de atendimento ao cliente. Esses terceiros prestadores de serviços têm acesso a Dados Pessoais necessários para o desempenho de suas funções, mas não podem usá-los para outras finalidades. Além disso, eles devem tratar os dados pessoais de acordo com esta Notificação de Privacidade e conforme permitido pela lei de proteção de dados aplicável.

Proteção da EMATER-MG e de terceiros: Fornecemos informações sobre contas e outros dados pessoais quando esse fornecimento é adequado para fins de execução do contrato ou cumprimento da lei; de execução ou aplicação de nossos Termos e Condições de Usos e outros acordos; ou de proteção dos direitos, bens e segurança da EMATER-MG, de nossos Usuários, Vendedores ou de terceiros. Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para proteção de fraude e redução do risco de crédito.

2.6. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Armazenaremos e manteremos suas informações até o término do tratamento de dados pessoais, que ocorre nas seguintes situações:

• Solicitação do Usuário;

• Término da relação entre a EMATER-MG e o Usuário; ou

• Exigência e determinação legal.

Inobstante o acima exposto, os dados ficarão armazenados pela EMATER-MG pelo tempo necessário para preservar o exercício regular de seus direitos em processo judicial ou administrativo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e demais hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, após o que, os dados pessoais serão eliminados.

2.7. Como manteremos os seus dados seguros?

Visando garantir a segurança de seus dados possuímos proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas e utilizamos as melhores técnicas de segurança disponíveis no mercado.

Seguimos o Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Pagamento com Cartão (PCI DSS) quando lidamos com dados de cartão de crédito.

Somente pessoas autorizadas acessam o local onde são armazenados os seus dados pessoais, desde que esse acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida. A utilização indevida dessas informações pode implica a aplicações sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

Garantimos que os agentes, colaboradores e parceiros externos que realizam o tratamento de dados pessoais em nosso nome se comprometem a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, adotam as melhores práticas para manuseio destas informações e respeitam a legislação aplicável.

Além dos esforços técnicos, também adotamos medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo a manter o programa de governança em privacidade, aplicado às nossas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora adotemos os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, existe o risco de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos maliciosos, desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma.

Na eventual hipótese de incidência de episódios desta natureza, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

Nota: É importante que você se proteja contra acessos não autorizados à sua senha e aos seus computadores, dispositivos e aplicativos. Certifique-se de encerrar a sessão sempre que terminar de usar a Plataforma. Use apenas os canais oficiais para acessar a Plataforma, mantenha sempre o navegador e o antivírus atualizados, observe a origem das mensagens e não acesse links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e outros aplicativos que não sejam enviados diretamente pelo édocampo.com.br.

Esteja sempre atento às informações que estão nesta Política e em todos os documentos relacionados: Termos de Usos, Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega.

2.8. Quais os direitos do Usuário?

O usuário tem direito de:

• Acessar imediatamente seus dados pessoais com a possibilidade de mantê-los atualizados.
• Saber como e para que são usados os seus dados pessoais em um prazo de até 15 (quinze) dias.
• Acesso a informações sobre o eventual compartilhamento de seus dados pessoais, nos termos estabelecidos na presente Política de Privacidade;
• Pedir que os seus dados pessoais sejam disponibilizados para enviar para outras organizações.
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Neste caso nós daremos uma resposta em até 15 (quinze) dias. É importante lembrar que, em algumas situações, seus dados pessoais serão mantidos na EMATER-MG para cumprir obrigações legais ou outras possibilidades, conforme previsto nesta Política.
• Opor-se a algum tratamento realizado ou pedir a revisão de um tratamento automatizado de dados.

2.8.1. Dicas

• Caso você deseje consultar ou alterar suas opções quanto à recebimento de anúncios de produtos e serviços, acesse a Área do Cliente e altere as permissões de privacidade de sua Conta.

• Caso você necessite esclarecimentos quanto a tratamento de seus dados pessoais, poderá acessar o site <www.emater.mg.gov.br), rolar a página até o final e escolher o banner ouvidoria. Em alguns casos, para a análise de seu pedido poderá ser necessária a apresentação de requisição e você será orientado a acessar o banner requisições da LGPD.

Muitos dos Serviços da nossa Plataforma também incluem configurações que oferecem a você opções sobre como suas informações estão sendo usadas.

• Caso opte por não fornecer certas informações, você poderá não conseguir se beneficiar de todos os Serviços que nossa Plataforma oferece.
• Você poderá inserir ou atualizar informações sempre que necessário acessando a Área do Usuário em nossa Plataforma. Quando você atualiza informações, geralmente guardamos uma cópia da versão anterior em nossos registros, conforme permitido pela legislação aplicável.
• Caso você não queira receber nossos e-mails ou outras comunicações, ajuste suas Preferências de Comunicação com o Usuário.
• Caso você não queira ver anúncios baseados em interesse, ajuste suas Preferências de Anúncios.
• A maioria de dispositivos oferecem aos usuários a possibilidade de alterar as permissões do dispositivo, como por exemplo, desabilitar/acessar serviços de localização, contatos, etc. Caso você tenha dúvidas sobre como alterar a permissão do seu dispositivo, recomendamos que você entre em contato com sua operadora ou com o fabricante de seu dispositivo, uma vez que dispositivos diferentes podem ter diferentes configurações de permissão.

3. Cookies

Além dos dados fornecidos diretamente pelo titular, também utilizamos cookies para aperfeiçoar a navegabilidade e experiência dos nossos usuários. Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a sua navegação pela internet, usados para autenticação, segurança e personalização de atendimento.

Podemos utilizar cookies de sessão, o que significa que eles se excluem quando você sai do site ou cookies persistentes, que não se excluem e nos ajudam a te reconhecer no momento que você volta.

O recurso Ajuda da maioria dos navegadores e dispositivos mostrará como você pode impedir o seu navegador ou dispositivo de aceitar novos cookies ou outros identificadores, como fazer com que o navegador envie notificações quando você recebe novos cookies ou como bloquear os cookies. Os cookies e outros identificadores permitem que você se beneficie de alguns serviços essenciais da Plataforma, então recomendamos que você os deixe ativos. Por exemplo, se você bloquear ou recusar nossos cookies, você não conseguirá adicionar itens ao seu Carrinho de compras, finalizar a compra, fechar pedidos ou usar serviços que exijam que você faça login.

Caso você queira navegar por nossos web sites sem vincular seu histórico de navegação com a sua conta, você poderá fazê-lo se desconectando de sua conta e bloqueando os cookies em seu navegador.

4. Interações com sites de terceiros

A Plataforma pode disponibilizar links para outros sites na Internet. A EMATER-MG não se responsabiliza por estes sites e conteúdos, bem como não monitora como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo realizam a coleta, o processamento e a transferência de seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites, antes de iniciar a navegação e uso dos mesmos.

5. Uso da Plataforma por crianças

Os vendedores cadastrados na Plataforma não vendem produtos para serem comprados por crianças. Vendemos vários produtos que podem ser consumidos ou utilizados por crianças, mas que devem ser comprados por adultos. Caso você seja menor de 18 anos, você poderá usar a Plataforma somente com o acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais.

6. Alterações nesta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta política periodicamente. Quando isso é feito, atualizamos também a data na parte superior da página. A nova Política de Privacidade entra em vigor imediatamente após a publicação, na plataforma.

Nesses casos, você será sempre informado quanto às alterações realizadas.

Controlador e Encarregado de Dados Pessoais

Caso você tenha alguma dúvida sobre privacidade em nossa Plataforma ou queira falar com um dos nossos controladores de dados, entre em contato conosco descrevendo sua dúvida que buscaremos saná-la. O encarregado de proteção de dados da EMATER-MG, pode ser contactado através do site <www.emater.mg.gov.br), rolar a página até o final e escolher o banner ouvidoria. Em alguns casos, para a análise de seu pedido poderá ser necessária a apresentação de requisição e você será orientado a acessar o banner requisições da LGPD.

Legislação aplicável

Este documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a Lei 13.709/2018 - LGPD.